Ilustração de uma praça de Lisboa com calçada: três trotinetes partilhadas numa zona marcada ao lado de um painel com o símbolo de pausa, um trabalhador a levar outra para uma carrinha e uma pessoa a pedalar na ciclovia

Lisboa aprovou: o que a deliberação de 21 de outubro diz e o que continua por demonstrar

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Lisboa aprovou: o que a deliberação de 21 de outubro diz e o que continua por demonstrar

· · Secção: trotinetes

Pontos-chave

  • Está aprovado. A 21 de outubro de 2026 a Câmara de Lisboa deliberou suspender a operação das trotinetes partilhadas e interditar a sua circulação e estacionamento no espaço público municipal, por «resolução unilateral, por razões de interesse público» do acordo de 2023 com os operadores.
  • Ainda não é definitivo. Os operadores têm 10 dias de audiência prévia por escrito; sem pronúncia, a deliberação «converte-se em definitiva». Depois, 60 dias para retirar tudo, com remoção coerciva à custa dos operadores se não o fizerem.
  • Votos: contra, Livre e os dois vereadores da IL; abstenção de PS, BE e PCP; a favor, PSD, CDS-PP e independentes (três fontes juntam o Chega, duas não o mencionam).
  • O prazo não é «final do ano» sem mais: 60 dias contados de 21 de outubro dariam 20 de dezembro, mas a contagem só começa com a notificação formal, e a Câmara aponta para janeiro de 2027.
  • Surgiram números novos (documento da Câmara obtido pelo DN): 267 pessoas levadas ao hospital em 2025 contra 184 em 2023. Continuam sem denominador e, segundo o DN, sem distinguir partilhadas de particulares.
  • A IL, parceira do presidente, votou contra: reconhece os problemas mas diz que não foi demonstrado que a suspensão fosse necessária nem que as alternativas estivessem esgotadas (§7). A votação não seguiu esquerda-direita (§8): IL e Livre contra, Chega a favor, PS/BE/PCP abstidos; com 9 votos contra 8 a favor se estes tivessem votado contra, a abstenção foi condição aritmética da aprovação, não prova de apoio.
  • O referendo do ACP tem cerca de 20 mil assinaturas na Assembleia Municipal. O presidente do ACP diz que «morre» se a suspensão avançar; não localizámos decisão da Assembleia Municipal.
  • Para as bicicletas: a deliberação não altera o Código da Estrada. Prevê reforço da mobilidade ciclável e um Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave «no prazo de um ano». Sem metas, orçamento nem calendário localizados.

O que isto significa para quem anda de bicicleta: é uma decisão municipal sobre operadores, não uma mudança às regras das bicicletas. O que passa a existir é um precedente (um modo ligeiro retirado do espaço público com base em contagens da própria Câmara) e uma promessa de reforço ciclável ainda sem números. A pergunta que decide o saldo, para onde vão as viagens, continua sem dados.

Este artigo fecha a pergunta que deixámos em aberto em Lisboa quer acabar com as trotinetes partilhadas: a votação aconteceu. Regista o que foi aprovado, como se votou, o que mudou nos números e o que continua sem prova. Não tomamos partido pela medida nem contra ela e não atribuímos intenções. Tudo o que segue vem de imprensa (fontes no fim); não tivemos acesso ao texto da deliberação.

1. O que foi aprovado

ElementoO que as fontes dizemClassificação
Decisão«Suspender a operação e interditar, em todo o território do concelho de Lisboa, a circulação e o estacionamento, no espaço público municipal, dos veículos afetos a serviços de partilha de trotinetes elétricas por operadores privados» (proposta, citada pela Lusa)FACTO (várias fontes concordam)
Base jurídica«Resolução unilateral, por razões de interesse público» do acordo de colaboração de janeiro de 2023 com Bolt, Lime e BirdFACTO (citação); o regime jurídico não foi por nós verificado
FundamentoFalta de resultados em segurança, em particular dos peões, «apesar da redução do número de trotinetes partilhadas»; «aumento do número de reclamações e de ocorrências»Alegação da Câmara (ver §4)
ProcedimentoAudiência prévia por escrito, 10 dias; sem pronúncia a deliberação torna-se definitiva; 60 dias para retirar; remoção coerciva com custos para os operadoresFACTO (Lusa, Jornal Económico, TSF)
«Suspensão» ou fim?O vice-presidente Gonçalo Reis disse à RTP, antes da votação: «não prevemos o regresso das trotinetas». A palavra do texto é «suspensão»Declaração de responsável; o texto aprovado não prevê, nas peças lidas, data de regresso
ÂmbitoSistemas de partilha por operadores privados. As trotinetes particulares não são abrangidasFACTO (pelo texto citado)
ComplementoReforço da mobilidade ciclável e projeto de Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave «no prazo de um ano», acolhendo contributos de PCP e BE (rede ciclável, GIRA)Intenção; sem metas localizadas
ReuniãoPrivada, a 21 de outubro (Lusa)FACTO

2. Como se votou

A câmara tem 17 eleitos; a coligação PSD/CDS-PP/IL, com um independente, tem maioria absoluta (Notícias ao Minuto, via Lusa). Pelas fontes:

  • Contra: os dois vereadores da IL (parceiro de coligação; análise dos argumentos em §7) e o vereador do Livre. A IL, em comunicado do seu grupo local, diz que a suspensão não está demonstrada como necessária e que havia alternativas menos restritivas; o Livre fala em «retrocesso claro» e em dúvidas legais e risco de pedidos de indemnização (declarações de parte, que não verificámos).
  • Abstenção: PS, BE e PCP. O PS critica o «falhanço da política de regulação e fiscalização» e pede um plano urgente para a Gira; o BE diz que não é aceitável retirar cerca de 5.000 trotinetes sem alternativa pública suficiente; o PCP lamenta o chumbo de um estudo para integrar trotinetes na Gira.
  • A favor: PSD, CDS-PP e independentes. Divergência entre fontes: Observador, Notícias ao Minuto e Razão Automóvel incluem o Chega, cujo vereador tinha dito antes, ao DN, «Votarei a favor»; Jornal Económico e TSF (Lusa) não o mencionam. Nenhuma das peças lidas dá a contagem oficial, pelo que não a apresentamos.
  • Moratória chumbada: uma proposta de moratória de seis meses às trotinetes em ruas sem ciclovias segregadas foi rejeitada, com votos de PSD/CDS-PP/IL e Chega (Notícias ao Minuto). O Livre propunha ainda, em alternativa, a concessão por concurso (DN).

3. Os prazos, com a conta feita

As peças falam em «até ao final do ano» (títulos da Lusa) e em «janeiro de 2027» (expectativa da Câmara). Não são contraditórios, mas dependem de quando começa a contar:

  • CÁLCULO: 60 dias a contar de 21 de outubro terminam a 20 de dezembro. É isto que o «final do ano» sugere.
  • Mas a Câmara diz que os 60 dias contam após a notificação formal, que segue a audiência prévia de 10 dias e a conversão em decisão definitiva. Com a notificação em novembro (assim o Observador apresentou o calendário a 19 de outubro), a retirada integral cai em janeiro de 2027, que é o que a Câmara afirma esperar.
  • DESCONHECIDO: a data da notificação e a eventual impugnação pelos operadores. Se contestarem, o calendário pode mudar; não localizámos a posição dos operadores após a votação.

4. Os números que a Câmara trouxe, e o que lhes falta

Até 20 de outubro as alegações eram duas (cerca de 1.200 recolhas por mês e +80% de acidentes desde 2023). O DN obteve entretanto um documento da Câmara com dados do INEM:

Indicador (alegação da Câmara, dados INEM)20232025Projeção 2026
Lisboa: pessoas levadas ao hospital184267331
… das quais em risco de vida iminente1224n/d
… com assistência médica172243n/d
Portugal: pessoas levadas ao hospital9872.527n/d
  • CÁLCULO: em Lisboa, 267/184 ≈ 1,45, isto é, cerca de +45% entre 2023 e 2025 (não os 80% anunciados antes; não conseguimos reconciliar o documento com a alegação anterior). Os casos graves passam de 12 para 24, números pequenos, sensíveis a poucos casos.
  • Sem denominador: nem viagens, nem frota, nem período de exposição. Sem eles, mais ocorrências podem refletir mais risco por viagem ou simplesmente mais viagens (porquê).
  • Não distingue partilhadas de particulares: o DN assinala que os dados do INEM não o especificam. A deliberação diz que a falta de resultados se verifica «apesar da redução do número de trotinetes partilhadas», mas, se o indicador também conta particulares, a redução das partilhadas não explica nem desmente a evolução. É o problema da classificação em três tipos.
  • Recolhas: Moedas fala em «mais de mil» por mês; a legenda do DN refere 8.714 até ao final de julho. Os períodos de base não coincidem entre o texto e a legenda e não sabemos que fração das trotinetes recolhidas pertence às partilhadas.
  • Frota: o ACP fala em cerca de seis mil trotinetes partilhadas na cidade, o BE e a Razão Automóvel em cerca de cinco mil. Nenhum número é oficial nas peças lidas.
  • Idades: o documento regista 5 casos com crianças até 9 anos em 2025 (projeção de 13 em 2026) e 44 casos de maiores de 18 anos levados ao hospital (projeção de 77). Os menores entre 10 e 17 anos não constam das peças lidas, pelo que o «problema gravíssimo» com menores, invocado por Moedas, continua sem número que o sustente.

O Livre acusa a maioria de usar os dados de sinistralidade de forma «seletiva e alarmista» (declaração de parte). O que este artigo regista é mais simples: os números novos mostram crescimento de ocorrências, mas não permitem concluir risco por viagem, nem que a suspensão o reduza.

5. O referendo do ACP

  • FACTO: o ACP entregou cerca de 20 mil assinaturas à Assembleia Municipal a 19 de outubro (mínimo, 5.000). Segundo a Razão Automóvel, a Assembleia tem de analisar e decidir e, se avançar, segue-se o Tribunal Constitucional; suspensão e referendo são «procedimentos distintos».
  • O presidente do ACP, Carlos Barbosa, disse que, se a suspensão avançar, o processo «morre porque já não tem razão de existir» (declaração do promotor).
  • O PS acusa Moedas de ter proposto a suspensão para «tirar gás» ao referendo (Observador, via Lusa, 22 de outubro). A Câmara nega e diz ter decidido de forma independente. Nenhuma das duas versões é verificável com documentos; a sequência de datas é facto, a intenção não.
  • DESCONHECIDO: o destino do referendo na Assembleia Municipal. Não localizámos qualquer decisão entre 21 e 23 de outubro.

6. O que muda para quem anda de bicicleta

QuestãoO que se pode afirmarClassificação
As regras das bicicletas mudam?Não. A deliberação é municipal e incide sobre operadores de partilhaFACTO
Haverá mais bicicletas e Gira?A Câmara promete apostar nas bicicletas (Moedas à Lusa: «já temos duas mil bicicletas»); a deliberação prevê reforço da mobilidade ciclável e um regulamento em um ano. Sem metas, orçamento nem calendário localizadosIntenção; DESCONHECIDO quanto ao efeito
A Gira aguenta a procura adicional?O BE avisa que a retirada «vai aumentar a pressão» sobre uma rede que já enfrenta falta de bicicletas; a situação da Gira está documentadaDeclaração de parte + factos documentados anteriormente
Para onde vão as viagens?Bicicleta, Gira, transporte público, a pé ou automóvel: não existem dados de substituição modal em Lisboa. O que mostram outras cidades não se transfere sem avaliação localINFERÊNCIA / DESCONHECIDO
PrecedenteA Câmara usou contagens sem denominador, com o município como fonte. Que o critério seja aplicado a outros modos não é facto nem previsãoINFERÊNCIA
As «outras cidades»O comunicado da Câmara cita Paris, Madrid e Bruxelas; Moedas cita também Nova Iorque. Paris e Madrid estão analisados no artigo ligado acima; Bruxelas e Nova Iorque não os verificámosAlegação; parcialmente por verificar

7. Os argumentos da IL: onde coincidem com o que defendemos e o que falta

A IL integra a coligação de Carlos Moedas e votou contra a proposta do próprio executivo. O que se conhece da posição vem de um comunicado do seu grupo local, citado em partes pela Lusa/Executive Digest e pelo ECO; não tivemos acesso ao comunicado integral. O Observador escreve que o comunicado «não justifica» o voto e apenas reconhece alguns argumentos do presidente; o ECO e o Executive Digest citam argumentos extensos, pelo que a versão que lemos pode não ser a mesma que chegou a todas as redações. Segundo o ECO (fonte anónima), os vereadores da IL não intervieram no debate.

Argumento da IL (citado)O que coincide com o que o site documentaO que falta ou não se aplica
Reconhece «estacionamento indevido, circulação irregular e utilização inadequada»O mesmo ponto de partida do artigo: o problema existe e os operadores também o reconhecemNão quantifica, tal como a Câmara. Os danos a peões e pessoas com mobilidade reduzida invocados por Moedas não são respondidos
Não foram apresentados elementos de que os «mecanismos atualmente disponíveis de regulação, fiscalização e correção se revelaram insuficientes»É a nossa objeção central: alegações sem viagens, frota nem período de base (§4); a Câmara diz que as soluções intermédias não deram resultado, sem avaliação publicadaO argumento vale nos dois sentidos: também não há dados de que as alternativas funcionariam em Lisboa. A IL lembra uma deliberação unânime de 2022 sobre regulamentação das partilhadas «ainda não concretizada» (alegação sua, não verificada), o que, se for exato, mostra que a regulação previsível nunca chegou a ser testada, mas também uma falha do próprio município
Alternativas: obrigações aos operadores, georreferenciação, zonas de estacionamento obrigatório, limitação automática de velocidade, áreas condicionadas, recolha de dados, melhor fiscalização, «metas concretas de cumprimento»Coincide com a «escada de proporcionalidade» de Risco ou visibilidade? e com o que os operadores propuseram em agosto. Não são ideias novas; faltava só quem as pusesse ao lado da decisãoSem metas numéricas (a IL fala em «metas concretas» sem as dar), sem custo, sem dizer quem fiscaliza e sem experiência local que mostre que funcionam. As medidas atuam sobre as partilhadas: nem elas nem a suspensão tocam nas trotinetes particulares, ilegais ou não (pelo menos 6 das 11 mortes em particulares)
A suspensão exige «demonstração clara da sua necessidade e da inexistência de soluções menos restritivas»É o critério de proporcionalidade que usamos (ver Antes de proibir), sem tomar posição pela medidaNão diz que prova bastaria nem quem a faria. Sem indicadores de sucesso fixados antes, qualquer lado reivindica o resultado
Sinal «contraditório» face à mobilidade suave e à neutralidade climática em 2030Coincide com a nossa pergunta «para onde vão as viagens?» (§6)O argumento pressupõe que as viagens saem de modos sustentáveis (a pé, bicicleta, transporte público) para o automóvel. INFERÊNCIA: não há dados de substituição modal em Lisboa; se vêm do automóvel ou da caminhada, o saldo muda
Prejuízo para titulares do passe Navegante (200 minutos mensais gratuitos, até 10 minutos por viagem)É um efeito concreto sobre utilizadores, em regra ausente da discussãoAlegação da IL, não verificada por nós; não sabemos quantas viagens usam o benefício
Falta de diálogo e de concertação com os operadoresCoincide com a sequência documentada em «Tratada como feita antes de ser discutida» e com o título do Expresso sobre a BoltA Câmara diz ter reunido com os operadores antes da votação; as duas versões não são reconciliáveis com as fontes lidas

O que falta no conjunto da posição: números (viagens, frota, acidentes por tipo); o que fazer com as particulares; o papel da Gira e da rede ciclável, que a IL não menciona nas citações que lemos; e o que a IL propõe se as metas não forem cumpridas (a gradação que a própria proporcionalidade pede: avisos, limites de frota, suspensão por zonas ou por operador, retirada). Não encontrámos o argumento de «mercado livre» como tal no comunicado.

8. A bicicleta não é de esquerda nem de direita

A votação não seguiu o eixo esquerda-direita, e isso decide mais sobre o que vem a seguir do que o nome dos partidos.

  • Votou contra um partido liberal (IL, coligação do presidente) e um partido de esquerda (Livre). Votou a favor o PSD do presidente, o CDS-PP e, segundo três fontes, o Chega. PS, BE e PCP abstiveram-se.
  • O mesmo espectro dos dois lados do argumento climático: a IL e o Livre invocam a mobilidade suave; o Chega, segundo o Observador, diz ter sido «o único» partido contra o aumento da mobilidade suave; o PSD propõe suspender as trotinetes e, ao mesmo tempo, promete apostar nas bicicletas.
  • O mesmo acontece noutros dossiers do site: o projeto de lei do capacete foi do PSD (622/XVII) e do PS (774/XVII) e a resolução do PS na mesma data pediu estudar capacetes descartáveis na Gira (quem a lei atinge).

«A esquerda viabilizou»: o que a aritmética mostra e o que não mostra

O ECO titulou que a «esquerda viabilizou o fim das trotinetas» e que a IL «arriscou deixar Moedas apeado». O argumento é aritmético:

  • CÁLCULO (ECO e nosso, com 17 vereadores): o executivo tem 9 votos (8 PSD/CDS-PP/IL, mais um independente). Sem os 2 da IL, ficam 7; com o Chega, 8. Contra, mais PS (4), BE (1), Livre (1) e PCP (1), mais os 2 da IL, somariam 9. Isto é, se PS, BE e PCP tivessem votado contra em vez de se absterem, a proposta teria sido chumbada (9 contra 8, ou 9 contra 7 se o Chega não tivesse votado a favor). O resultado concreto (8 a favor, 3 contra, 6 abstenções) é cálculo nosso, porque nenhuma fonte dá a contagem.
  • Qualificações: (a) a regra de maioria aplicável não foi por nós verificada; (b) abstenção não é aprovação: o PS diz ter sabido da proposta pela imprensa e exigir investimento «sério e urgente» na Gira; o BE diz que não é aceitável retirar trotinetes sem alternativa pública; (c) BE e PCP conseguiram que a proposta incluísse o reforço da mobilidade ciclável e o regulamento em um ano, o que explica parte da abstenção sem que o possamos afirmar (não atribuímos intenções); (d) o Observador enquadra a mesma votação de outra forma (o presidente conseguiu aprovar «apesar do voto contra de parceiros»).
  • FACTO: com este resultado, a medida foi aprovada sem que nenhum partido da oposição de esquerda a tenha votado a favor, e sem que a IL, parceira do presidente, a tenha apoiado. Não é facto que tenha sido a esquerda a «decidir»: o executivo tinha a iniciativa, a maioria nominal e o apoio do Chega.

Opinião (do autor, identificada como tal): a lição para quem anda de bicicleta é que nenhum bloco partidário é «dono» da bicicleta: há quem a defenda à direita e à esquerda, e quem a trate como secundária nos dois lados. Uma abstenção pode ser uma decisão política, mas só se traduz em bicicletas se vier acompanhada de metas, orçamento e calendário. Neste caso, o que ficou escrito foi «reforço» e «regulamento em um ano», sem números. É essa parte, e não a etiqueta partidária, que se pode acompanhar, e que a IL, o Livre, o BE, o PCP, o PS e o PSD podem exigir em conjunto. Se a pergunta for «quem defende mais bicicletas?», a resposta mensurável será quem votar, daqui a um ano, metas, orçamento e fiscalização.

9. O que acompanhar a partir de agora

  1. O texto integral da deliberação e da ata (para confirmar fundamentos, prazos e se existe data de regresso).
  2. A pronúncia dos operadores na audiência prévia e qualquer impugnação.
  3. A data da notificação formal e, daí, o fim dos 60 dias.
  4. O destino do referendo na Assembleia Municipal.
  5. Se aparecem viagens, frota e acidentes por tipo de trotinete (partilhada, particular legal, ilegal) e a fonte dos números do INEM.
  6. O Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave: texto, metas e orçamento da rede ciclável e da Gira.
  7. Os indicadores antes/depois propostos em Risco ou visibilidade?, com revisão prevista para abril e outubro de 2027.

Referências

Critério documental: distinguimos factos demonstrados pelas fontes, cálculos reproduzíveis, inferências marcadas como tais e informação que não foi possível confirmar. «Não localizámos» não equivale a «não existe». Os dados provêm de imprensa (maioritariamente Lusa) lida a 23 de outubro de 2026; não consultámos a deliberação, a ata nem o documento da Câmara. As posições dos partidos, do ACP e da Câmara são declarações de parte. Os valores de hospitalização são da Câmara, a partir de dados do INEM, e não foram confirmados de forma independente.