O que é embaraço?
Pontos-chave
- O artigo 26.º trata de marcha tão lenta que cause embaraço injustificado aos restantes utentes.
- A norma não fixa uma velocidade mínima nem proíbe, por si só, a circulação de bicicletas na faixa de rodagem.
- Circular a par tem uma regra própria no artigo 90.º; ultrapassar exige respeitar as regras de segurança e distância lateral.
«Embaraço» não é, no artigo 26.º, qualquer atraso ou incómodo sentido por outro condutor. A regra refere-se à lentidão da marcha e exige que dela resulte um embaraço injustificado. Para perceber o alcance da norma, convém começar pelo texto legal.
Artigo 26.º — Marcha lenta
1 — Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.
2 — Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.
Transcrição do artigo 26.º do Código da Estrada, na versão consolidada consultada no Diário da República.
O que a norma diz — e o que não diz
O artigo 26.º não estabelece uma velocidade mínima geral. Também não diz que um veículo lento tem sempre de sair da faixa de rodagem ou ceder passagem: a infração depende de a lentidão causar um embaraço que, no caso concreto, seja injustificado. A avaliação não se faz apenas pela impaciência de quem segue atrás.
A regra aplica-se aos condutores em geral. Não cria uma obrigação especial para ciclistas circularem fora da faixa de rodagem só por serem mais lentos do que o trânsito motorizado. A bicicleta é um veículo e a sua circulação está sujeita às regras próprias do Código da Estrada.
Com 2 ciclistas
A circulação a par não é regulada pelo artigo 26.º, mas pelo artigo 90.º. A lei permite que até dois velocípedes circulem paralelamente na via, exceto em vias com visibilidade reduzida ou quando haja intensidade de trânsito, desde que a circulação não cause perigo ou embaraço. São regras diferentes: o artigo 26.º trata da marcha lenta; o artigo 90.º define as condições para circular a par.
Quais as regras de ultrapassagem
As regras de ultrapassagem também são distintas do artigo 26.º. Ao ultrapassar um velocípede, o condutor deve observar a distância lateral mínima prevista na lei e realizar a manobra sem perigo. Em concreto, deve:
- manter pelo menos 1,5 m de distância lateral e abrandar;
- ocupar, durante a manobra, a parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário ou, havendo várias vias no mesmo sentido, a via à esquerda da do veículo ultrapassado; e
- retomar a direita apenas quando a manobra puder ser concluída sem perigo.
Referências
- Código da Estrada, artigo 26.º — Marcha lenta. Diário da República. Texto legal integral transcrito acima.
- Código da Estrada, artigo 90.º — Regras de condução. Diário da República. Regra específica sobre velocípedes seguirem a par.
- Código da Estrada, artigo 18.º — Distância entre veículos. Diário da República. Distância lateral mínima de 1,5 m entre veículos motorizados e velocípedes na mesma faixa.
- Código da Estrada, artigo 38.º — Realização da manobra. Diário da República. Distância lateral e abrande durante a ultrapassagem; posição na faixa para realizar a manobra.
- Legislação de ciclismo. Fonte: enquadramento legal em Legislação de Ciclismo. Regras de circulação de velocípedes.
- Qual a melhor posição para circular. Fonte: artigo relacionado do projeto. Contexto de circulação em via partilhada.
- Como ultrapassar um ciclista. Fonte: artigo relacionado do projeto. Interpretação operacional da regra.
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