O que é Embaraço?

O que é Embaraço?

O que é embaraço?

Pontos-chave

  • O artigo 26.º trata de marcha tão lenta que cause embaraço injustificado aos restantes utentes.
  • A norma não fixa uma velocidade mínima nem proíbe, por si só, a circulação de bicicletas na faixa de rodagem.
  • Circular a par tem uma regra própria no artigo 90.º; ultrapassar exige respeitar as regras de segurança e distância lateral.

«Embaraço» não é, no artigo 26.º, qualquer atraso ou incómodo sentido por outro condutor. A regra refere-se à lentidão da marcha e exige que dela resulte um embaraço injustificado. Para perceber o alcance da norma, convém começar pelo texto legal.

Artigo 26.º — Marcha lenta

1 — Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

2 — Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Transcrição do artigo 26.º do Código da Estrada, na versão consolidada consultada no Diário da República.

O que a norma diz — e o que não diz

O artigo 26.º não estabelece uma velocidade mínima geral. Também não diz que um veículo lento tem sempre de sair da faixa de rodagem ou ceder passagem: a infração depende de a lentidão causar um embaraço que, no caso concreto, seja injustificado. A avaliação não se faz apenas pela impaciência de quem segue atrás.

A regra aplica-se aos condutores em geral. Não cria uma obrigação especial para ciclistas circularem fora da faixa de rodagem só por serem mais lentos do que o trânsito motorizado. A bicicleta é um veículo e a sua circulação está sujeita às regras próprias do Código da Estrada.

Com 2 ciclistas

A circulação a par não é regulada pelo artigo 26.º, mas pelo artigo 90.º. A lei permite que até dois velocípedes circulem paralelamente na via, exceto em vias com visibilidade reduzida ou quando haja intensidade de trânsito, desde que a circulação não cause perigo ou embaraço. São regras diferentes: o artigo 26.º trata da marcha lenta; o artigo 90.º define as condições para circular a par.

Ciclistas e segurança na estrada
A posição dos ciclistas na estrada determina quando existe embaraço ao trânsito

Quais as regras de ultrapassagem

As regras de ultrapassagem também são distintas do artigo 26.º. Ao ultrapassar um velocípede, o condutor deve observar a distância lateral mínima prevista na lei e realizar a manobra sem perigo. Em concreto, deve:

  • manter pelo menos 1,5 m de distância lateral e abrandar;
  • ocupar, durante a manobra, a parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário ou, havendo várias vias no mesmo sentido, a via à esquerda da do veículo ultrapassado; e
  • retomar a direita apenas quando a manobra puder ser concluída sem perigo.

Referências