Audições e audiências: quem entra na comissão e quem fica de fora

Ser ouvido no Parlamento não decide uma lei, mas é uma das portas por onde as posições entram no processo legislativo. Quem é ouvido ganha a oportunidade de enquadrar o problema antes de os deputados votarem. Por isso vale a pena olhar para o registo: quem entra na comissão quando o tema é segurança rodoviária?

A tabela abaixo é o que conseguimos documentar nos registos da Assembleia da República. Não é exaustiva e distingue três formas diferentes de estar presente, porque contam histórias diferentes: ser chamado pelo Parlamento demonstra reconhecimento institucional; uma audiência pedida e concedida no âmbito de um processo legislativo demonstra iniciativa de quem quer ser ouvido; um contributo escrito é a forma mais fraca de presença. Quando não conseguimos confirmar o mecanismo, dizemo-lo.

O historial que encontrámos

* Forma de participação não confirmada nas fontes consultadas: não determinámos se cada presença resultou de iniciativa da comissão ou de pedido da entidade.

A comparação que interessa: 2014 vs. 2026

O Parlamento já considerou necessário ouvir diretamente automobilistas, trabalhadores dos transportes, utilizadores de bicicleta e o ensino de condução num debate geral sobre segurança rodoviária. O que mudou entre 2014 e 2026?

O contraste: TVDE, 2026

No mesmo Parlamento, no mesmo ano, o processo legislativo sobre os TVDE mostrou que é possível fazer diferente: as audiências registadas cobriram praticamente todos os grupos afetados — operadores e trabalhadores das plataformas, o setor do táxi, as próprias Uber e Bolt, a DECO pelos consumidores, e do lado público a ANSR, o IMT, a AMT, o Governo e a ACT.

A pergunta fica praticamente feita: porque é que o Parlamento consegue assegurar uma representação extensa dos interesses afetados numa matéria setorial como o TVDE, mas numa matéria transversal como a prevenção rodoviária chamou apenas a PRP e a GARE para dar «voz à sociedade civil»?

Como ler esta lista

• Esta lista mede acesso. Não prova que alguma entidade tenha influenciado o conteúdo de uma lei — para isso seria preciso comparar propostas, alterações e votos, o que não fizemos.
• Em 2013, mUBi, FPCUB e Quercus foram audiências no processo legislativo da alteração do Código da Estrada: entidades recebidas porque o tema lhes dizia respeito diretamente.
• Em fevereiro de 2026 foram audições a requerimento do Chega: a escolha das entidades partiu de um partido, não da comissão — o que muda a pergunta de «quem a comissão escolhe» para «quem os partidos acham que deve falar».
• Em 2017, quando o tema era a segurança dos ciclistas, o Parlamento ouviu quem representa ciclistas e vítimas. Quando o tema é a prevenção rodoviária em geral — que afeta todos os utentes — os mesmos grupos desaparecem da sala.

O que se pode dizer com segurança é mais modesto e mais importante: num tema que afeta todos os que usam a estrada, a porta do Parlamento abre com mais facilidade para quem já é interlocutor habitual. Os grupos que representam uma parte grande das vítimas — peões, ciclistas, motociclistas, famílias — entram quando o tema é estreito e saem do quadro quando é geral.

O caso concreto em que encontrámos esta pergunta está em Capacete obrigatório: quem não está na sala. E para perceber por que a PRP ocupa este lugar, ver Quem manda na PRP? e PRP ou ANSR?.

O que propor

• Publicação sistemática, por iniciativa, de quem foi ouvido, a pedido de quem e com que contributo.
• Em matérias transversais, um mínimo de representação dos grupos afetados: peões, ciclistas, motociclistas, vítimas e utilizadores profissionais.
• Tratamento equivalente entre contributos escritos e audições presenciais — e justificação pública quando um grupo afetado não é ouvido.

Leituras relacionadas

• Quem fala pela segurança rodoviária em Portugal? — o mapa do dossier.
• Capacete obrigatório: quem não está na sala — o caso concreto.
• Quem manda na PRP?
• PRP ou ANSR: quem é responsável?

Referências

• Agenda parlamentar, 24 fev. 2026: audições sobre prevenção rodoviária — GARE (11h), PRP (12h), ANSR (15h), AMT (16h), a requerimento do Chega.
• PPL 131/XII (alteração do Código da Estrada, 2013): audiências mUBi e FPCUB (10 maio) e Quercus (21 maio); registo da audiência da FPCUB, com documentação entregue ao Grupo de Trabalho; página do Grupo de Trabalho.
• Programa do Fórum Parlamentar de 2014 e página oficial do evento.
• Processo legislativo TVDE (2026) — audiências registadas na página da iniciativa.
• Registos de 2009 e 2017: páginas de iniciativas e audiências em parlamento.pt.

Critério documental: distinguimos factos demonstrados pelas fontes, inferências que resultam desses factos e informação que ainda não foi possível confirmar. A ausência de prova pública é apresentada como uma questão em aberto, não como prova de inexistência.