Três veículos tratados como se fossem um

Esta página é a chave de classificação de todo o subdossier. Antes de falar de mortes, risco ou regulamentação, importa fixar a distinção que os dados portugueses sistematicamente esmagam: nem toda a «trotinete» numa notícia, num registo policial ou numa proposta de lei é o mesmo veículo.

1. A partilhada regulada

A trotinete de operador partilhado (Bolt, Lime, Dott e congéneres) é o membro mais controlado da família:

• limitação eletrónica de velocidade — tipicamente 20–25 km/h, imposta pelo veículo e não pela boa vontade do utilizador;
• operador identificável — há uma entidade que responde, tem seguro e pode ser responsabilizada;
• regras contratuais — idade mínima, um utilizador por conta, condições de utilização;
• geofencing quando aplicável — zonas de velocidade reduzida, proibição de circulação ou de estacionamento impostas por GPS;
• manutenção organizada — pneus, travões e bateria inspecionados por uma frota, não pelo acaso do dono.

É também o único subgrupo para o qual existem denominadores de exposição em alguns mercados: os operadores contam viagens, e as associações europeias de operadores publicam totais anuais.

2. A particular legal

A trotinete particular que cumpre os requisitos legais é, juridicamente, equiparada a velocípede — o regime do artigo 112.º do Código da Estrada aplica-se a trotinetes com motor elétrico até 25 km/h (e dispositivos equiparados). Em termos de energia e comportamento é o parente mais próximo da bicicleta, com diferenças reais mas modestas: rodas mais pequenas, centro de gravidade e travagem diferentes, plataforma em vez de selim.

A diferença decisiva em relação à partilhada não é jurídica — é de controlo: não há operador a limitar a velocidade, a verificar a manutenção ou a excluir utilizadores. A conformidade depende inteiramente do comprador.

3. O veículo ilegal / fora da categoria

E depois há o veículo que as estatísticas e o debate tratam como «trotinete» mas que a lei não: modelos com potência e velocidade que os retiram da equiparação a velocípede. A auditoria de mercado feita para o artigo O alvo fácil encontrou, num único retalhista online:

• filtro «100 km/h ou mais» com 35 modelos; a faixa 90–99 km/h tinha mais;
• preços de ~1.460 € (10.000 W, anunciado a 100–120 km/h) a ~18.600 €;
• anúncios sem referência ao limite legal de 25 km/h;
• registo noticioso de uma trotinete modificada a fugir à polícia a 104 km/h.

Fisicamente, um veículo de 10 kW a 100 km/h não é uma trotinete com problemas de comportamento — é um motociclo sem matrícula, sem seguro, sem carta e sem o enquadramento que impomos aos motociclos. O Expresso resumiu: «são quase motos sem assento».

Porque é que a distinção muda tudo

• Nas estatísticas: pelo menos 6 das 11 mortes registadas em Portugal foram em trotinetes particulares — o grupo que inclui os ilegais (ver a página caso a caso).
• Na política: uma medida dirigida a «trotinetes» que atinge sobretudo as partilhadas reguladas pode estar a responder a um problema produzido por outro grupo — a matriz está em o que Portugal quer mudar.
• Na comparação: a trotinete ilegal de alta velocidade não deve ser comparada à bicicleta — a escada de comparação honesta está em trotinete, bicicleta, mota.

O que ainda queremos saber

• Que quota do parque circulante corresponde a veículos fora da categoria legal — não existe registo nem estimativa oficial publicada.
• Se os registos policiais de sinistros classificam o veículo (partilhada/particular, legal/ilegal) — os dados publicados não o mostram.
• Quantos dos modelos de alta velocidade à venda são efetivamente usados na via pública vs. em propriedade privada.

Leituras relacionadas

• As mortes em trotinete, caso a caso
• O risco é o mesmo? Partilhadas vs. particulares
• Estamos a comparar veículos comparáveis?
• O alvo fácil — a auditoria ao mercado dos modelos ilegais.
• Os números das trotinetes

Referências

• Código da Estrada, art. 112.º — equiparação de trotinetes com motor a velocípedes (até 25 km/h).
• Expresso (24 set. 2026) — «Mais de metade das mortes foram em trotinetas particulares: “São quase motos sem assento”».
• Auditoria ao catálogo online por velocidade máxima — O alvo fácil (consulta de 1 out. 2026).

Critério documental: distinguimos factos demonstrados pelas fontes, inferências que resultam desses factos e informação que ainda não foi possível confirmar. A ausência de prova pública é apresentada como uma questão em aberto, não como prova de inexistência.