Glossário

Distância mínima de 1,5 metros que os condutores devem manter ao ultrapassar ciclistas em Portugal, conforme o Artigo 38º do Código da Estrada. Em Espanha, a distância é igualmente de 1,5m e está em vigor desde 2003.

Esta distância não é uma sugestão: é o mínimo legal abaixo do qual a ultrapassagem é ilegalmente perigosa, mesmo que não resulte em acidente.

→ Ver artigo completo: Distância e planeamento | Como ultrapassar um ciclista

Conceito do Código da Estrada português (Artigo 3º, alínea p)) que define como infração qualquer comportamento que crie impedimentos ou dificuldades ao trânsito normal de outros utentes. É frequentemente invocado erroneamente para justificar que ciclistas devem ceder a automóveis.

Na prática, o embaraço é uma infração mútua: um condutor que não mantém distância de segurança ou que pressiona um ciclista também comete embaraço.

→ Ver artigo completo: O que é embaraço?

Parte da via pública destinada à circulação de veículos, delimitada por bermas, passeios ou outras marcas. Um ciclista tem o direito de ocupar toda a faixa de rodagem quando necessário para a sua segurança, nomeadamente em curvas, à aproximação de interseções, ou quando a faixa é demasiado estreita para ultrapassagem segura.

→ Ver artigo completo: Qual a melhor posição para circular

Deslocamento realizado com recurso ao movimento do próprio corpo, sem motor: caminhar, pedalar, patinar ou combinações destes com transporte público. Distinta da mobilidade motorizada (automóvel, autocarro, comboio).

O termo ganha relevância política porque sintetiza benefícios simultâneos de saúde pública (atividade física integrada no quotidiano), ambiente (zero emissões diretas) e congestionamento (espaço urbano partilhado).

→ Ver artigo completo: Vantagens da bicicleta | Bicicleta e sociedade

Fenómeno psicológico pelo qual uma pessoa que se sente mais segura (por usar equipamento de proteção) adota comportamentos mais arriscados. No contexto do ciclismo, manifesta-se em dois sentidos:

• O ciclista com capacete pode sentir-se mais protegido e adotar comportamentos mais arriscados
• O condutor de automóvel percebe o ciclista com capacete como mais "profissional" e passa mais perto (Walker, 2007)

Não invalida o valor do capacete em acidentes, mas é relevante para avaliar políticas de uso obrigatório.

→ Ver artigo completo: O uso do capacete

Abordagem de segurança rodoviária desenvolvida na Holanda e Suécia nos anos 90, adotada pela OMS e pela União Europeia. Reconhece que o erro humano é inevitável e que o sistema de transporte deve ser concebido para que esses erros não resultem em morte ou lesão grave.

Os quatro pilares são: velocidade segura (forças de impacto que o corpo humano tolera), via segura (infraestrutura que reduz conflitos), veículo seguro (proteção passiva e ativa), e utilizador seguro (comportamentos e competências).

→ Ver artigo completo: Sistema Seguro

Conjunto de mensagens, imagens e ações de informação destinadas a prevenir comportamentos perigosos e a apoiar a aplicação das regras de trânsito. Uma campanha eficaz não se limita a pedir “mais cuidado”: identifica o risco real, define o comportamento que deve mudar, escolhe o público certo e explica a ação concreta esperada.

As campanhas devem ser coerentes com a legislação, a fiscalização e o princípio do Sistema Seguro. Também devem ser testadas antes da publicação para confirmar que o público entende quem deve agir e de que forma.

→ Ver artigo completo: Boas práticas de comunicação em segurança rodoviária

Interpretação ou construção de uma mensagem que desloca para a pessoa lesada a responsabilidade principal por um perigo criado por terceiros ou pelo próprio sistema. Em segurança rodoviária, pode acontecer quando se dá destaque às características do ciclista ou do peão sem explicar quem controla a manobra perigosa e quem tem maior capacidade de causar dano.

Recomendar equipamentos ou comportamentos preventivos não é automaticamente culpabilizar a vítima. O risco surge quando a recomendação omite o contexto, apresenta responsabilidades como equivalentes ou sugere que o acidente seria evitado apenas se a pessoa vulnerável se comportasse melhor.

→ Fonte: estudo de 2024 sobre mensagens policiais e culpabilização da vítima | Ver também: Ónus nas vítimas

A ação específica que uma campanha de prevenção pretende alterar. Numa mensagem sobre ultrapassagem de ciclistas, o comportamento-alvo do condutor pode ser: reduzir a velocidade, confirmar que existe visibilidade, mudar de via, deixar 1,5 metros e esperar quando não há condições.

Definir o comportamento-alvo evita campanhas vagas ou simétricas por conveniência. Permite escolher a audiência, representar a manobra corretamente e avaliar depois se a comunicação foi compreendida e produziu mudança.

→ Fonte: manual CAST de campanhas de comunicação rodoviária | Ver também: A responsabilidade é do condutor

Campanha construída a partir de dados sobre sinistralidade e comportamentos observados, com mensagem previamente testada e avaliação posterior do reconhecimento, compreensão e mudança de comportamento.

O relatório europeu sobre ciclistas destaca velocidade, distração e ultrapassagens demasiado próximas como comportamentos de condutores que colocam ciclistas em perigo. Uma campanha baseada em evidência deve começar por estes riscos e não por uma divisão artificial do espaço entre recomendações para cada grupo.

→ Fonte: Observatório Europeu de Segurança Rodoviária — Ciclistas | Ver artigo completo: Boas práticas de comunicação em segurança rodoviária

Manobra de passar à frente de um veículo que circule no mesmo sentido. Para ser legal e segura em relação a ciclistas, exige:

• Distância lateral mínima de 1,5m (Artigo 38º do Código da Estrada)
• Visibilidade suficiente para garantir que não há trânsito em sentido contrário
• Velocidade segura — reduzir a velocidade antes e durante a ultrapassagem
• Em caso de linha contínua ou interseção próxima, não ultrapassar

→ Ver artigo completo: Como ultrapassar um ciclista

Utilizador da via pública com maior exposição ao risco de lesão grave em caso de acidente: peões, ciclistas, utilizadores de trotinete e motociclistas. A vulnerabilidade é física (ausência de carcaça protetora) e dinâmica (velocidade e massa menores).

O princípio legal europeu de duty of care estabelece que o utente com maior capacidade de causar dano (condutor de automóvel) tem maior responsabilidade de prevenção. Em vários países europeus, a responsabilidade presuntiva recai sobre o condutor em caso de acidente com utente vulnerável.

→ Ver artigo completo: Sistema Seguro

Termo genérico para qualquer via ou parte de via concebida ou adaptada para circulação de bicicletas. Inclui:

• Ciclovia — via exclusiva para bicicletas, fisicamente segregada
• Faixa ciclista — parte da faixa de rodagem delimitada por marcação horizontal
• Caminho partilhado — via usada por peões e ciclistas em conjunto
• Via de sentido único com contrafluxo — faixa de rodagem de sentido único onde ciclistas podem circular em ambos os sentidos

→ Ver artigo completo: Ciclovias obrigatórias

Área urbana com limite de velocidade máxima de 30 km/h, geralmente delimitada por sinalização específica na entrada e saída da zona. Podem incluir medidas físicas de acalmia de trânsito (lombas, estreitamentos, ressaltos).

A 30 km/h, o risco de morte de um peão atropelado é de cerca de 10%. A 50 km/h, sobe para 85% (OMS, 2017). A Zona 30 é o instrumento regulatório mais eficaz para reduzir mortes pedonais em áreas urbanas densas.

→ Ver artigo completo: A velocidade mata | Como chegar a 0 mortes

Avaliação estruturada da necessidade, adequação e sinalização de uma pista obrigatória para velocípedes. Deve reunir dados sobre o risco na faixa de rodagem, qualidade da infraestrutura, cruzamentos, acessibilidade, conflitos e visibilidade dos sinais.

A ficha de auditoria deste projeto usa uma escala de 0 a 2 e regista evidências para cada critério. Uma pontuação global não deve compensar uma falha essencial, como a inexistência de acesso seguro ou de sinalização percetível.

→ Ver artigo completo: Ciclovias obrigatórias

O D7a é o sinal de pista obrigatória para velocípedes; o D7b assinala o fim dessa pista obrigatória. A existência de uma infraestrutura ciclável não equivale automaticamente à existência de um D7a, e a obrigação deve ter um início, um âmbito e um fim percetíveis.

É necessário verificar também se o sinal é visível para quem circula na faixa de rodagem, se é repetido depois de interseções e se existe acesso seguro para quem entra por uma rua lateral.

→ Ver artigo completo: Ciclovias obrigatórias

Conjunto de vias, pistas, faixas, cruzamentos, ligações e elementos de apoio destinados à circulação de bicicletas. A análise não deve olhar apenas para a existência física de uma pista, mas também para a sua continuidade, capacidade, acessibilidade, segurança e integração na rede.

Uma infraestrutura pode ser útil como opção facultativa e, apesar disso, não ser suficientemente adequada para retirar ao ciclista a possibilidade de utilizar a faixa de rodagem.

→ Ver também: Via ciclável | Ciclovias obrigatórias

Qualidade de uma rota ciclável que permite chegar ao destino sem desvios desnecessários, interrupções ou mudanças de lado que aumentem a distância, o tempo ou a exposição a conflitos.

É uma das dimensões usadas na avaliação técnica de infraestruturas cicláveis. Uma pista com muitos desvios, especialmente nos cruzamentos, pode ser uma opção válida sem justificar a sua utilização obrigatória.

→ Fonte: CROW — Ontwerpwijzer fietsverkeer

Colocação de novos sinais depois de cruzamentos ou pontos de entrada onde utilizadores podem iniciar o percurso sem terem visto o sinal original. A repetição é especialmente importante quando a regra restringe a circulação e deve ser conhecida por quem entra a meio do troço.

A repetição não substitui a boa implantação: o sinal deve continuar visível, corretamente orientado e acompanhado de um acesso seguro à infraestrutura.

→ Fonte: CROW Kennisbank — Fietspaden

Pontos de encontro entre a trajetória ciclável e movimentos de automóveis, peões ou outros utilizadores, especialmente em cruzamentos, acessos a garagens, entradas de parques e atravessamentos de ruas laterais.

Uma ciclovia pode reduzir conflitos num segmento e deslocá-los para as interseções. Para avaliar se deve ser obrigatória, é necessário contar esses pontos, verificar prioridades e visibilidade e comparar a rota com a trajetória direta na faixa de rodagem.

→ Ver artigo completo: Ciclovias obrigatórias | Fonte: CROW — Ontwerpwijzer fietsverkeer