Ilustração de um passeio de calçada portuguesa em duas metades: à esquerda, trotinetes partilhadas estacionadas à mistura com peões; à direita, o mesmo passeio livre, com ciclistas e uma lupa sobre um quadro de dados

Trotinetes e a legislação das bicicletas

Porque é que isto interessa a quem anda de bicicleta?

Este site é sobre bicicletas. As trotinetes entram aqui por uma única razão: a trotinete legal (motor elétrico até 25 km/h) é, no Código da Estrada, equiparada a velocípede — a mesma categoria jurídica da bicicleta e da e-bike (art. 112.º). Quando o legislador escreve uma regra «para trotinetes e velocípedes equiparados», está a escrever sobre a nossa categoria.

Foi exatamente isso que aconteceu com o capacete e o refletor: os projetos de lei aprovados na generalidade a 30 de setembro de 2026 (PL 622/XVII/1.ª, PSD, e PL 774/XVII/2.ª, PS) foram motivados pelos números das trotinetes — e o texto cobre também as bicicletas elétricas. O canal pelo qual uma medida pensada para um veículo chega a outro é o tema da página o contágio legislativo.

O segundo motivo é metodológico: «trotinete» no debate público mistura três veículos diferentes — a partilhada regulada, a particular legal e o veículo de alta velocidade fora da categoria. A mesma confusão de classificação que faz más políticas para trotinetes já fez, e pode voltar a fazer, más políticas para bicicletas.

Atualidade (23 de outubro de 2026): Lisboa aprovou. A Câmara de Lisboa aprovou a 21 de outubro a suspensão das trotinetes partilhadas, com votos contra de Livre e IL e abstenção de PS, BE e PCP. Os operadores têm 10 dias de audiência prévia e, depois, 60 dias para retirar os veículos; a Câmara espera não ter trotinetes na cidade em janeiro de 2027. A decisão é municipal e incide sobre operadores: não altera as regras das bicicletas. Os números novos da Câmara (INEM: 184 pessoas levadas ao hospital em 2023, 267 em 2025) continuam sem viagens, frota nem distinção entre partilhadas e particulares (o denominador em falta). O destino do referendo do ACP na Assembleia Municipal não está localizado. Resposta da Bolt (25 de outubro): o que afirma e o que se pode verificar. Análise: Lisboa aprovou o fim das trotinetes partilhadas; antecedentes em Lisboa e as trotinetes partilhadas: a decisão e como se chegou lá e Risco ou visibilidade?. Em paralelo, a mUBi propôs na revisão do Código da Estrada uma categoria própria para as trotinetes, separada das bicicletas (ficha do documento).

Os artigos da secção

Ordem de leitura sugerida: a chave de classificação, os números, as mortes caso a caso, a escada de comparação, as medidas em discussão e a tabela de contágio.

Três tipos de trotinete: partilhada regulada, particular legal e veículo de alta velocidade

Não são todas iguais: três veículos tratados como um

A chave de classificação de toda a secção: partilhada regulada, particular legal e veículo ilegal de alta velocidade não são o mesmo veículo — e as estatísticas tratam-nos como se fossem.

Acidentes por viagem: o denominador em falta

Os números das trotinetes: o que dizem e o que não dizem

Os dados que sustentaram a proposta de capacete: mortes, acidentes, a referência europeia e o que falta medir. São estes números — e as suas lacunas — que a legislação usa.

Mortes em trotinete: 11 mortes registadas; pelo menos 6 em particulares

As mortes, caso a caso — e onde estão os denominadores

11 mortes em quase oito anos: o que está documentado sobre cada uma, o que não está classificado — e os únicos denominadores de risco que existem (as partilhadas, medidas na Europa).

Escada de energia: bicicleta, trotinete legal, e-bike, ciclomotor, trotinete ilegal e motociclo

Trotinete, bicicleta, mota: a escada certa de comparação

E = ½mv² com massa e velocidade declaradas: a trotinete legal é vizinha da bicicleta e da e-bike; a ilegal salta para o patamar do motociclo sem nenhum dos requisitos.

Segurança rodoviária: decidimos pelo risco ou pela visibilidade?

Segurança rodoviária: decidimos pelo risco ou pela visibilidade?

Lisboa e Braga como estudo de caso: o que é preciso medir para saber se suspender trotinetes partilhadas reduz mortes e feridos, o que se sabe das avenidas e dos atropelamentos, e o papel da ANSR.

O limite desta secção: não fazemos advocacia pró ou contra trotinetes. O que estas páginas documentam é como a lei classifica, como as estatísticas contam e onde cada medida pode atravessar para a bicicleta — o veículo que é o objeto deste site.