A chave de classificação de toda a secção: partilhada regulada, particular legal e veículo ilegal de alta velocidade não são o mesmo veículo — e as estatísticas tratam-nos como se fossem.
Porque é que isto interessa a quem anda de bicicleta?
Este site é sobre bicicletas. As trotinetes entram aqui por uma única razão: a trotinete legal (motor elétrico até 25 km/h) é, no Código da Estrada, equiparada a velocípede — a mesma categoria jurídica da bicicleta e da e-bike (art. 112.º). Quando o legislador escreve uma regra «para trotinetes e velocípedes equiparados», está a escrever sobre a nossa categoria.
Foi exatamente isso que aconteceu com o capacete e o refletor: os projetos de lei aprovados na generalidade a 30 de setembro de 2026 (PL 622/XVII/1.ª, PSD, e PL 774/XVII/2.ª, PS) foram motivados pelos números das trotinetes — e o texto cobre também as bicicletas elétricas. O canal pelo qual uma medida pensada para um veículo chega a outro é o tema da página o contágio legislativo.
O segundo motivo é metodológico: «trotinete» no debate público mistura três veículos diferentes — a partilhada regulada, a particular legal e o veículo de alta velocidade fora da categoria. A mesma confusão de classificação que faz más políticas para trotinetes já fez, e pode voltar a fazer, más políticas para bicicletas.
Os artigos da secção
Ordem de leitura sugerida: a chave de classificação, os números, as mortes caso a caso, a escada de comparação, as medidas em discussão e a tabela de contágio.
Os dados que sustentaram a proposta de capacete: mortes, acidentes, a referência europeia e o que falta medir. São estes números — e as suas lacunas — que a legislação usa.
11 mortes em quase oito anos: o que está documentado sobre cada uma, o que não está classificado — e os únicos denominadores de risco que existem (as partilhadas, medidas na Europa).
E = ½mv² com massa e velocidade declaradas: a trotinete legal é vizinha da bicicleta e da e-bike; a ilegal salta para o patamar do motociclo sem nenhum dos requisitos.
Para cada medida proposta: o problema que identifica, a evidência que tem, quem afeta e o mecanismo esperado — a matriz onde a incompatibilidade fica visível.
Capacete, refletor, seguro, matrícula, velocidade, definição de velocípede e uso de ciclovias: medida a medida, o que já está aplicado ou proposto às trotinetes — e o que está, ou não está, documentado sobre a extensão às bicicletas e e-bikes.
O limite desta secção: não fazemos advocacia pró ou contra trotinetes. O que estas páginas documentam é como a lei classifica, como as estatísticas contam e onde cada medida pode atravessar para a bicicleta — o veículo que é o objeto deste site.