O que é verificável — e o que não é
Pontos-chave
- Aplicámos à PRP a mesma grelha de indicadores usada em A PRP na Europa — sem critérios inventados para o caso.
- Publicado: estatutos, órgãos sociais, páginas institucionais de associados.
- Existe mas não é público: apenas o que tem prova documental de existência — a listagem de votos por associado e as atas do Conselho Geral (obrigatórias por estatuto) e os instrumentos de delegação que a própria PRP refere.
- Não localizado: contas, relatórios de atividade, atas de assembleias gerais, resultados eleitorais e composição nominal atual do Conselho Geral — «não encontrámos» não significa «não existe».
Transparência não se avalia por impressões — avalia-se por inventário. Esta página lista, documento a documento, o que qualquer cidadão consegue verificar sobre a PRP a partir de fontes públicas, e o que fica fora de alcance. A grelha é a mesma aplicada às organizações europeias: a comparação vem primeiro, a aplicação depois.
A pergunta que orienta o inventário: não perguntamos se determinados interesses podem participar — a comparação europeia mostra que participam em vários países. Perguntamos se é possível ao público saber quem participa, com que peso e como a organização é financiada.
Critério das três categorias: «existe mas não é público» só se aplica quando há prova documental concreta da existência — uma obrigação estatutária ou uma referência da própria PRP. O que seria expectável que existisse mas não tem essa prova vai para «não localizado».
1. Publicado
| Documento | Estado | Nota |
|---|---|---|
| Estatutos | ✓ publicado | Versão aprovada em AG de 24 de março de 2025, disponível no site — auditada em Quem manda na PRP? |
| Órgãos sociais | ✓ publicado | Página institucional com os titulares dos órgãos — consultada em outubro de 2026 |
| Página de associados | ✓ publicado | Informação institucional sobre associados no site — consultada em outubro de 2026 |
| Objeto e missão | ✓ publicado | Presente nos estatutos e nas páginas institucionais |
2. Existe (por força dos estatutos ou por referência da própria PRP) mas não é publicamente acessível
| Documento | Base da existência | Questão em aberto |
|---|---|---|
| Listagem de votos por associado | A Direção é estatutariamente obrigada a produzi-la 30 dias antes de cada Assembleia Geral (art. 29.º, al. k) — ver a auditoria aos estatutos | O documento existe por força dos estatutos; por que razão não é público? |
| Atas das reuniões do Conselho Geral | Obrigatórias por força dos estatutos — «das reuniões são lavradas atas» (art. 23.º) | Documentam a formação da posição institucional; não publicadas |
| Instrumentos de delegação Estado–PRP | A própria PRP refere, nas suas páginas institucionais, responsabilidades «delegadas» e cooperação com o Estado — logo algum instrumento existe | Que protocolos existem, com que entidades e com que contrapartidas? |
3. Não localizado nas fontes públicas consultadas
| Documento | Estado | Comparação europeia |
|---|---|---|
| Relatório de atividades | não localizado | Prévention Routière e Liikenneturva publicam anualmente; RoSPA publica relatório de impacto |
| Contas anuais / demonstrações financeiras | não localizado | RoSPA: contas auditadas no registo público de charities; Prévention Routière: contas verificadas por auditor e repartição de recursos publicada |
| Fontes de financiamento discriminadas | não localizado | França publica percentagens por fonte; Finlândia tem dotação definida por lei; Reino Unido discrimina subsídios e contratos públicos |
| Composição nominal atual do Conselho Geral | não localizado | Órgãos deliberativos das congéneres são nominados publicamente. Nota: os estatutos definem a composição abstrata (art. 21.º); não localizámos os nomes dos atuais vogais |
| Atas das Assembleias Gerais | não localizado | Seria expectável que existam (registam quóruns e votos), mas não temos prova documental concreta — por isso ficam aqui e não na categoria anterior |
| Resultados eleitorais dos órgãos | não localizado | As eleições estão previstas nos estatutos (art. 17.º), mas candidaturas, listas e resultados concretos não foram localizados |
| Regulamentos internos | não localizado | DVR publica estatutos e ordens de funcionamento dos órgãos |
O que esta tabela não diz: «não localizado» é o estado da nossa procura, não a prova de que o documento não existe. Uma associação privada portuguesa não tem obrigação legal geral de publicar contas ou atas no site — a questão que esta página coloca é outra: uma entidade que participa na definição de políticas públicas e que o Estado escolhe como interlocutor tem, ou não, um dever de verificabilidade proporcional a esse papel? E, comparativamente, outras organizações europeias já o cumprem por lei ou por prática.
A pergunta empírica que fica
O documento mais informativo desta lista é também o mais acessível em princípio: a listagem de votos por associado (art. 29.º, al. k) — produzida por obrigação estatutária antes de cada AG. Se for obtida, responde à pergunta que os estatutos deixaram em aberto: quantos votos existem, quem os detém, e que proporção pertence a associados coletivos e a singulares. É a base da fase seguinte desta investigação — obter a população completa antes de classificar qualquer associado.
O que ainda queremos saber
- Se a PRP entrega contas ou relatórios a algum registo público (associações, IPSS, justiça) que não o seu site.
- O texto e o âmbito dos protocolos Estado–PRP referidos pela própria organização.
- A listagem de votos prevista no art. 29.º, al. k), e as atas das assembleias gerais recentes.
Leituras relacionadas
A PRP na Europa — a mesma grelha aplicada a quatro congéneres.- Quem manda na PRP? — os estatutos de 2025.
- PRP ou ANSR? — competência legal vs. atividade.
- Quem o Parlamento ouve?
- Quem se senta à mesa?
Referências
- Estatutos da PRP — versão aprovada em Assembleia Geral de 24 de março de 2025, consultada em 5 de outubro de 2026.
- Páginas institucionais da PRP (sobre nós, órgãos sociais, associados) — consultadas em outubro de 2026.
- Comparáveis europeus: ver referências em A PRP na Europa (DVR, Prévention Routière, RoSPA, Liikenneturva).
Critério documental: distinguimos factos demonstrados pelas fontes, inferências que resultam desses factos e informação que ainda não foi possível confirmar. A ausência de prova pública é apresentada como uma questão em aberto, não como prova de inexistência.