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Ciclovias obrigatórias

As ciclovias são obrigatórias ?

Não é obrigatório o uso das ciclovias.

As bicicletas são veículos que podem transitar em todas as estradas com excepção das autoestradas.

No entanto até há polícias que não conhecem as mudanças da lei.


Na alínea 1 do artigo 78º (Pistas especiais) do decreto-lei 72/2013 (13ª alteração ao Código da Estrada) determina-se que “quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se preferencialmente por aquelas pistas”. Ou seja, a utilização é preferencial, mas não obrigatória. 

Como posso ajudar a que se use mais as ciclovias ?

Na sua localidade tente influenciar o traçado das ciclovias por forma a que siga as normas internacionais para um desenho correcto das mesmas.

Uma das questões principais para aumentar o uso das ciclovias é existir uma malha ciclável onde seja possível fazer a maior parte do percurso em ciclovia.

Quando são troços de ciclovia isolados os ciclistas acabam por ter que usar com frequência a estrada e nalguns casos faz sentido usar a estrada em todo o percurso.

Para ver o exemplo de como é uma cidade pensada para bicicletas veja este vídeo. https://www.youtube.com/watch?v=Boi0XEm9-4E

Tem que se usar a ciclovia quando há mais trânsito?

Não. Depende sempre da opção do ciclista. Se encontrar um ciclista na estrada e o pretender ultrapassar deve observar as regras de ultrapassagem.


Os condutores em média passam cerca de meia hora parados no trânsito provocado por outros carros em engarrafamentos e ajustam a sua vida a esse tempo.

Lembre-se que um ciclista representa menos um carro, menos engarrafamento, mais um lugar de estacionamento livre e menos poluição.

Porque andam na estrada com uma ciclovia ao lado ?

Muitas ciclovias apresentam vários tipos de dificuldades.

Em ciclovias bem feitas com tráfego segregado e com uma rede que permite é normal ter os ciclistas a optar por estas.

E o sinal de ciclovia obrigatória ?

Os sinais são regulados por regulamentos sendo que os regulamentos têm um peso inferior às leis.

Em caso de conflito a lei sobrepõe-se aos regulamentos e a lei diz que não é obrigatório.

https://psicanalisarodireitoadministrativo16b.blogs.sapo.pt/os-limites-do-poder-regulamentar-14676

Quando se recomenda haver ciclovias ?

Velocidade

Quando há velocidades superiores não só deve haver ciclovias como estas devem ser segregadas e separadas fisicamente da estrada.

A velocidade a ter em conta é a velocidade efectivamente praticada.

Nalguns casos que não haja muito tráfego soluções de acalmia de trânsito e redução das velocidades podem ser uma solução.

Há cidades onde o limite de velocidade em toda a cidade é de 30 km/h para aumentar a probabilidade de sobrevivência de quem for atropelado.

Tráfego

Só em ruas com menos de 3000 carros por dia ou 300 carros por hora e com velocidades moderadas é que se deve apostar em ter a estrada partilhada.

Acima de 10000 carros por dia deve sempre haver ciclovias

Pessoas

Cidades feitas a pensar mais nas pessoas poderão reforçar mais a rede de ciclovias para ser mais fácil ter uma malha ciclável. Se forem feitas ciclovias em condições haverá mais ciclistas e os benefícios para a sociedade de um maior uso da bicicleta.

Dificuldades nas ciclovias

Manutenção

Existem ciclovias que não têm qualquer manutenção e foram feitas junto de árvores com raízes que levantaram completamente o piso.É normal haver ciclovias perto de praias cheias de areia e ciclovias em mau estado que incentivam a utilização das estradas.

Peões

Em zonas onde as ciclovias estão à mesma cota do passeio, onde os passeios são pequenos ou foram feitas onde antes havia passeio é habitual serem usadas por peões podendo ser mais fácil andar na estrada.

Existem ciclovias em zonas de acesso a paragens de autocarros onde o risco de chocar com um peão é elevado.

Passadeiras

Ter o fim de uma ciclovia numa passadeira também leva a procurar outras opções.

Os acessos e saídas de ciclovias por vezes são estranhos levando a ter que fazer voltas mais compridas para se usar a ciclovia ou a apanhar 3 ou 4 semáforos em vez de 1.

Lado errado

Em avenidas largas se a ciclovia estiver feita de um dos lados e a pessoa pretender sair para o outro é normal que vá pela estrada.

Desenho lúdico

Existem ainda ciclovias mal pensadas com muitas curvas ou curvas a 90º e pensadas só para uma utilização lúdica.

Velocidade

Muitas das ciclovias não têm características para alcançar velocidades mais altas pelo que quem anda de bicicleta a velocidades mais altas habitualmente usa a estrada.

Pode ver aqui algumas indicações sobre como fazer ciclovias de forma correta.

https://www.veraveritas.eu/2016/10/ciclovias.html