Imagem sobre a travessia de um ciclista numa passadeira

A prioridade não determina quem pode ser atropelado

Um post no Facebook coloca a pergunta: «O ciclista tem prioridade ao atravessar a passadeira?»

É uma pergunta sobre as regras de prioridade, mas deixa de fora a questão mais importante: como evitar um atropelamento. Alguns comentários mostram a consequência desta forma de enquadrar o problema: «Se vier apeado sim, se não o fizer já era.»

A resposta dá a entender que, se um ciclista atravessar sem desmontar, um eventual atropelamento é uma consequência natural da sua infração.

Mas há uma pergunta muito simples: se um automobilista vê um ciclista a atravessar, tem tempo para parar e não o faz, pode atropelá-lo só porque o ciclista não tem prioridade?

A resposta é não.

O que diz o Código da Estrada

  • Artigo 103.º: numa passagem assinalada com sinalização luminosa, o condutor deve deixar passar peões ou velocípedes que já tenham iniciado a travessia, mesmo que o sinal lhe permita avançar. Ao mudar de direção, deve também reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar quem já atravessa a via em que vai entrar.
  • Artigo 24.º: obriga a regular a velocidade tendo em conta os outros utilizadores, em particular os vulneráveis, de modo a poder parar no espaço livre e visível à frente.
  • Artigo 25.º: obriga a moderar especialmente a velocidade junto das passagens assinaladas e dos utilizadores vulneráveis.
  • Artigo 104.º: equipara aos peões quem leva a bicicleta pela mão, mas não quem a conduz montado.

As regras de prioridade dependem da sinalização e das circunstâncias: o artigo 103.º não significa que um ciclista montado tenha automaticamente prioridade em qualquer passadeira.

Portanto, não ter prioridade não significa que o automobilista esteja dispensado de evitar um atropelamento. Se o condutor podia evitar a colisão e não o fez, pode ser responsabilizado, mesmo que o ciclista tenha cometido uma infração. A responsabilidade concreta depende das circunstâncias de cada caso.

A pergunta que falta: como foi desenhada a rua?

A pergunta sobre a prioridade também deixa de fora a infraestrutura. Quando não há uma ligação ciclável segura e contínua, quem anda de bicicleta pode deparar-se com uma escolha entre partilhar uma via de tráfego motorizado e procurar outro percurso. A ausência de alternativas pode ajudar a explicar a circulação no passeio e a travessia pela passadeira, embora não dispense o cumprimento das regras nem o cuidado com os peões.

Perante uma rua com várias vias para automóveis, é legítimo perguntar se o espaço poderia ser redistribuído para criar uma ciclovia protegida e uma travessia adequada. A resposta exige avaliar as dimensões e o funcionamento concreto do local, mas a pergunta revela uma escolha que o debate sobre a prioridade tende a ignorar: a quem se dá espaço para circular em segurança?

O investimento também é uma escolha política. Importa comparar, com critérios e períodos equivalentes, os recursos destinados à rede ciclável, às vias automóveis e ao estacionamento, bem como a continuidade e a qualidade da rede que cada investimento produz.

Apurar a prioridade é relevante para determinar eventuais responsabilidades e indemnizações. Mas, se a discussão ficar por aí, deixa por responder como evitar a próxima colisão: velocidades compatíveis com a vida, travessias seguras, fiscalização e percursos cicláveis contínuos.

Ana tinha prioridade

Em julho de 2020, Ana Oliveira, de 16 anos, morreu atropelada no Campo Grande, em Lisboa, enquanto atravessava a pé, com a bicicleta pela mão e com sinal verde. Segundo o relato do Lisboa Para Pessoas, o caso mobilizou ciclistas e motivou um apelo à segurança das travessias. Um relato posterior refere que o automóvel avançou com o sinal vermelho.

O caso mostra o limite de uma discussão centrada apenas na prioridade: mesmo quem cumpre as regras precisa de ruas desenhadas para reduzir a velocidade e proteger as pessoas quando alguém falha. Analisar casos concretos e o que mudou depois deles pode ajudar a exigir respostas que previnam novas mortes.

E quando a infração é de um automobilista?

Mas será que aplicamos o mesmo raciocínio aos automobilistas?

Se um condutor estacionar ilegalmente em cima do passeio, infração punível com coima de 60 € a 300 € quando impede a passagem de peões, passa a ser aceitável que alguém o atropele e mate?

Se circular até 20 km/h acima do limite numa localidade, infração que num automóvel ligeiro pode ser punida com 60 € a 300 €, também é aceitável que alguém o mate porque estava a infringir a lei?

Ou esta lógica de que quem infringe a lei deve assumir as consequências, mesmo que sejam fatais, só se aplica aos ciclistas?

Uma visão que protege a vida

É precisamente esta mentalidade que a Visão Zero procura ultrapassar: as pessoas cometem erros e infrações, mas o sistema rodoviário deve ser concebido para evitar que isso resulte em mortes ou ferimentos graves.

Isto não significa desculpar infrações de ciclistas ou automobilistas. Significa reconhecer que ninguém perde o direito à vida por cometer uma.

A prioridade de passagem determina quem deve ceder. Não determina quem pode ser atropelado.

Talvez fosse mais útil discutir como evitar atropelamentos do que procurar uma infração que permita responsabilizar a vítima depois de morrer.

Leituras relacionadas

Referências