Proposta PSD de capacete obrigatório em bicicletas e trotinetes elétricas (2026)
A pergunta central devia ser: porque aconteceu o acidente? Excesso de velocidade, ultrapassagem ilegal, ausência de distância lateral — são as causas reais.
Bicicletas elétricas legais têm assistência limitada a 25 km/h. Se há veículos ilegalmente alterados, a resposta é fiscalização — não criar novas obrigações para todos.
O debate público baseou-se em argumentos emocionais, sem números concretos: quantos casos, que perfil de acidente, qual redução estimada, qual custo social da medida.
Toda obrigação legal exige justificação robusta. Em vários contextos internacionais, a obrigatoriedade associou-se a menor adesão à bicicleta — com impacto negativo na mobilidade ativa e saúde pública.
O debate misturou iluminação e elementos refletores como se existisse vazio legal. Não existe — a legislação portuguesa já impõe visibilidade adequada em baixa luz.